O pregão é a modalidade usada para comprar bens e serviços comuns e, desde a Lei 14.133/2021, é feito preferencialmente na forma eletrônica (art. 17, § 2º). Funciona como um leilão ao contrário: as empresas disputam quem oferece o menor preço ou o maior desconto.
As fases, na ordem
- Divulgação do edital no PNCP e no sistema de compras, respeitando o prazo mínimo — 8 dias úteis para bens com menor preço (art. 55).
- Propostas: cada empresa cadastra a sua proposta no sistema até a data e o horário marcados.
- Lances: na sessão, as propostas são abertas e começa a disputa.
- Julgamento: o pregoeiro analisa a aceitabilidade da proposta mais bem classificada e pode negociar.
- Habilitação: o primeiro colocado envia os documentos.
- Recursos: quem discorda manifesta a intenção na hora e apresenta as razões em 3 dias úteis.
- Homologação e convocação para o contrato.
Essa é a ordem do art. 17. O edital pode inverter e fazer a habilitação antes das propostas, desde que justifique (art. 17, § 1º).
Modos de disputa
- Aberto: lances públicos e sucessivos, decrescentes. Todos veem o melhor preço e podem cobrir.
- Fechado: as propostas ficam em sigilo até a divulgação. No pregão de menor preço ou maior desconto, o modo fechado não pode ser usado sozinho (art. 56, § 1º).
- Combinados: o edital pode juntar os dois, por exemplo uma etapa aberta seguida de uma fechada entre os melhores.
O edital pode fixar um intervalo mínimo entre lances (art. 57). E, se a diferença entre o primeiro e o segundo colocado for de pelo menos 5%, a Administração pode reabrir a disputa para definir as demais colocações (art. 56, § 4º).
Como dar lances com estratégia
- Defina antes da sessão o seu preço mínimo, com todos os custos e tributos. Não decida no calor da disputa.
- Lance intermediário também conta: ele melhora a sua posição para o caso de o primeiro ser desclassificado.
- Fique atento ao preço inexequível e ao valor estimado: proposta acima do orçamento é desclassificada (art. 59, III).
- Sendo ME ou EPP, acompanhe o fim dos lances: se a sua proposta ficar até 5% acima da melhor, de empresa que não é ME/EPP, você tem 5 minutos para cobrir (LC 123, arts. 44 e 45). Confira na calculadora de empate ficto.
Depois dos lances
O pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado (art. 61) e pedir a proposta ajustada ao valor final — prepare-a com o modelo de proposta de preço. Em seguida vêm os documentos de habilitação. Se a sua empresa for desclassificada ou inabilitada, manifeste a intenção de recorrer imediatamente; o prazo das razões é de 3 dias úteis (art. 165), e a calculadora de prazos mostra a data final.